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15 de Junho de 2021

Revisão do FGTS

Saiba o que é e se você tem direito

Volt Advogados, Advogado
Publicado por Volt Advogados
mês passado

O que é a revisão do FGTS?

Todos que trabalham ou já trabalharam com carteira assinada têm ou tiveram depósitos de FGTS realizados pelo empregador.

O empregador precisa depositar, todo mês, um valor referente ao FGTS numa conta que só serve para isso. Essa conta é da Caixa Econômica Federal.

A Caixa precisa guardar esse dinheiro e atualizá-lo.

Porém, o índice de atualização usado pela Caixa é a TR (Taxa Referencial). Esse índice não reflete a realidade, pois não acompanha a inflação. Aliás, desde 09/2017 a TR está ZERADA (0%).[1]

Por isso, o melhor para o trabalhador seria que seu dinheiro fosse atualizado por outro índice (INPC ou IPCA).

Se os valores de FGTS fossem atualizados pelo INPC ou IPCA, renderiam mais para o trabalhador.

Contudo, para que seus valores de FGTS sejam atualizados por outro índice, é necessário entrar com ação judicial.

Processos de revisão e o STF:

Muitas pessoas entraram com essa ação judicial.

A questão chegou até o STF através da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) de número 5090, cujo julgamento estava marcado inicialmente para 13/05/2021.

Ninguém ainda ganhou essa ação. Cuidado com informações neste sentido. Todas as ações judiciais sobre a questão estão suspensas até que o STF julgue a ADIn. Depois que o STF julgar, os processos serão retomados e julgados de acordo com o entendimento do STF.

Quem tem direito?

Todas as pessoas que trabalharam com carteira assinada desde 1999.

Quem já sacou o dinheiro do FGTS da conta também tem direito?

Sim.

Quem já se aposentou também tem direito?

Sim.

Preciso entrar com a ação antes do STF julgar?

Não se pode dizer que o STF entenderá que ninguém mais poderá entrar com a ação depois que ele decidir sobre o caso.

Não há como prever o que o STF irá decidir.

Porém, há quem entenda que é necessário entrar com a ação antes do julgamento para se precaver, ante a possibilidade de o STF decidir que não será mais possível entrar com essa ação depois que a questão for julgada.

Quando o STF irá julgar?

O julgamento estava marcado para o dia 13/05/2021. Entretanto, foi adiado sem previsão de nova data.

Quanto receberei?

Caso o STF entenda que a TR é inadequada e a ação seja ganha, quem entrou com a ação receberá a diferença entre a TR e o índice aplicado pelo STF, seja INPC ou IPCA.

De acordo com Jornal Contábil, "a revisão que poderá chegar até 88% do valor do saldo do FGTS".

O cálculo é individual. É preciso pegar os extratos do FGTS e verificar os valores dos depósitos, um a um, comparando com os outros índices.

Existem algumas tabelas na internet que servem para isso. A Justiça Federal do Rio Grande do Sul disponibilizou tabelas de Excell em seu site. Para acessar, clique aqui: https://www2.jfrs.jus.br/fgts-net-2/ (FGTS NET) ou https://www2.jfrs.jus.br/fgts-web/ (FGTS WEB, que promete ser uma versão mais completa que a anterior)

Como faço para entrar com a ação?

Para entrar com a ação de revisão do FGTS, é possível procurar o Juizado Especial ou buscar um advogado.

Os documentos necessários são os seguintes:

- RG / CPF

- Comprovante de residência

- CTPS (Carteira de Trabalho), principalmente: página com o número do PIS / PASEP

- Extratos do FGTS (extrato analítico - você pode obter através do site da Caixa Econômica Federal ou pessoalmente indo a alguma agência da Caixa)

Caso entre com o processo no Juizado Especial Federal, o valor máximo que você poderá receber será o de 60 salários mínimos (artigo da Lei 10.259/2001). Portanto, terá que abrir mão do valor que exceder essa quantia.

É certeza que o STF vai julgar que a TR não é adequada?

Não há como dizer que o STF determinará que a TR é inadequada para a correção do FGTS.

Porém, há muitos indícios em julgamentos anteriores de que o Judiciário entende a TR como inadequada por não seguir a inflação.

O STF já definiu, por exemplo, que é inconstitucional aplicar a TR para a correção de débitos trabalhistas. O Tribunal também já definiu que o uso da TR é inconstitucional para corrigir precatórios.[2]


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REFERÊNCIAS:

[1] https://previdenciarista.com/blog/revisao-do-fgts-2021oque-podemos-esperar-do-stf/

[2] https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/stf-vai-julgar-correção-do-fgts-vejaoque-esta-em-jogo...

https://calculojuridico.com.br/como-ajuizar-ação-fgts/

https://www.jornalcontabil.com.br/trabalhadores-poderao-pedirarevisao-do-fgts-ateodia-13-de-maio...

https://rmonjardim.jusbrasil.com.br/noticias/186899827/revisao-do-fgts-de-1999a2013-saibaoquee...

https://saberalei.com.br/revisao-do-fgts/

https://direitoparaavida.jusbrasil.com.br/artigos/1203590108/tudooque-voce-precisa-saber-antes-de-...

https://g1.globo.com/sp/ribeirao-preto-franca/pode-perguntar/noticia/2021/05/05/revisao-do-fgts-julg...

https://pontojuridico.com.br/nova-correção-do-fgts/?gclid=Cj0KCQjwp86EBhD7ARIsAFkgakhtii3q_Z57pK-rXA...

https://www.migalhas.com.br/depeso/344891/ainda-da-tempo-para-pedirarevisao-da-correção-monetária-...

https://heitorcouto.jusbrasil.com.br/artigos/324679443/revisao-do-fundo-de-garantia

https://gustavoborceda.jusbrasil.com.br/noticias/112095254/a-nova-ação-revisional-do-fgts-planilha-d...

https://chagasfer.jusbrasil.com.br/modelos-pecas/112518539/documentos-necessarios-para-ajuizar-ação-...

https://geovanisantos.jusbrasil.com.br/artigos/188561082/tudo-que-voce-precisa-saber-sobreaacao-de...

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Olá eu Faço esses cálculos de Revisão do FGTS. Sou Perito em cálculos judiciais já a alguns anos. Tenho experiência com esses cálculos não só de agora, mas desde quando iniciou a 03 anos atrás. Se precisarem é só entrar em contato: 82-99809-3563 (Whatsapp). Sou proprietário do escritório Portofino contabilidade e Perícias. Estamos a disposição dos colegas. Já despachamos por dia algo entorno de 8 a 10 cálculo por dia. continuar lendo